Termos de Serviço

Última atualização: 7 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o CondoSmart ("Serviço"), você concorda em estar vinculado por estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não pode usar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O CondoSmart é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que fornece ferramentas de gestão de condomínios, incluindo controle de encomendas, gestão de moradores, relatórios, dashboard de métricas, integração com WhatsApp e chat de suporte 24/7.

3. Planos e Preços

O CondoSmart oferece os seguintes planos:

  • Essencial: Gratuito - Funcionalidades básicas
  • Profissional: R$ 99/mês - Funcionalidades intermediárias
  • Premium: R$ 199/mês - Funcionalidades avançadas
  • Platinum: R$ 449/mês - Todas as funcionalidades

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, com notificação prévia de 30 dias aos usuários ativos.

4. Pagamento e Faturamento

Os pagamentos são processados automaticamente no início de cada ciclo de faturamento. Aceitamos cartão de crédito, PIX e transferência bancária. Você é responsável por manter suas informações de pagamento atualizadas.

Se o pagamento falhar, você terá 7 dias para atualizar suas informações. Após esse período, sua conta pode ser suspensa.

5. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento entrará em vigor no final do seu período de faturamento atual. Não oferecemos reembolsos por períodos já pagos.

6. Contas de Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login. Você concorda em aceitar responsabilidade por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você deve notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado de sua conta.

7. Uso Aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para:

  • Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
  • Transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
  • Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço
  • Interferir com o funcionamento do Serviço
  • Usar o Serviço para fins comerciais não autorizados

8. Proteção de Dados

Seus dados são armazenados em servidores seguros no Brasil, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Consulte nossa Política de Privacidade para mais informações sobre como tratamos seus dados.

9. Limitação de Responsabilidade

O CondoSmart é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de usar o Serviço.

10. Programa de Afiliados

Ao se registrar como afiliado, você concorda em:

  • Promover o CondoSmart de forma honesta e ética
  • Não fazer afirmações falsas sobre o Serviço
  • Aceitar as comissões conforme estabelecido no programa
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Comissões são pagas mensalmente via PIX, transferência bancária ou Stripe, conforme sua preferência.

11. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor quando publicadas. Seu uso contínuo do Serviço após as modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em:

Aviso Legal: Este documento é fornecido apenas para fins informativos. Recomendamos que você consulte um advogado para obter orientação jurídica específica sobre seus direitos e obrigações.